Na União Europeia este tipo de equipamentos está abrangido pelas seguintes directivas:
Ø Directiva 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, que foi modificada pelas directivas:
-» 93/68/CEE
-» 93/95/CEE
-» 96/58/CE

Em Portugal estas directivas foram transpostas para a legislação nacional através dos seguintes diplomas legais:
Ø Portaria 1131/93, de 4 de Novembro;
Ø Decreto-Lei 139/95, de 14 de Junho;
Ø Portaria 109/96, de 10 de Abril;
Ø Decreto-Lei 374/98, de 24 de Novembro;
Ø Portaria 695/97, de 19 de Agosto.

-= O que são EPC's? =-

Como o próprio nome indica, os Equipamentos de Proteção Coletiva (E.P.C.) dizem respeito apenas e só ao coletivo, contendo o propósito de proteger todos os trabalhadores expostos a determinado risco.

-= O que são EPI’s? =-

Os Equipamentos de Protecção Individual (E.P.I.) são todos os meios ou dispositivos de uso pessoal para proteger o trabalhador contra possíveis riscos que possam ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador, durante a sua actividade de trabalho.

A função do E.P.I. é diminuir/atenuar um possível agente agressivo contra o corpo do trabalhador que o usa.